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GESTÃO DE VAGAS EM CRECHE

Secretaria de Educação

Consultar Grupos Preferenciais

A seguir, estão as informações relacionadas aos Grupos Preferenciais considerados no município de Horizonte.

SME Horizonte

  • Endereço:
    Avenida Presidente Castelo Branco, 5100
  • Bairro:
    Centro
  • Cidade:
    Horizonte
  • Telefone:
    (85) 3336-6045
  • E-mail:
    educacao@horizonte.ce.gov.br

No momento do atendimento na Central de Vagas, a mãe ou responsável legal poderá apresentar documentos de comprovação dos critérios de prioridade para atendimento:

PrioridadeGrupo Preferencial [1]Exige comprovação? [2]
1ºCriança cuja família esteja cadastrada no Cartão Mais Infância.Sim
2ºFamílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal/Programa “Bolsa Família” ou em outros programas estaduais ou municipais de distribuição de renda.Sim
3ºCrianças com deficiência, nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência).Sim
4ºFamílias monoparentais.Não
5ºCrianças vítimas de violência doméstica e familiar (art. 21, VII, da Lei nº 14.344/22 (Lei Henry Borel).Sim
6ºFilhos e filhas de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, observado o art. 9º, §7º, da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).Sim
7ºCriança de acolhimento institucional ou em família acolhedora.Sim
8ºCritério cronológico (data de solicitação do pedido para matrícula e/ou entrada na fila de espera).Não
9ºData de solicitação do pedido para matrícula e/ou entrada na fila de espera.Não

Caso não existam vagas disponíveis na(s) unidade(s) de Educação Infantil escolhida(s) pela família no momento do cadastro, a classificação da criança na lista de espera considerará os critérios demonstrados durante o atendimento presencial e o tempo de inscrição no Cadastro de Solicitação de Vagas.

[1]: O candidato deverá apresentar documentos impressos que comprovem os critérios que exigem a comprovação durante a entrevista na Central de Vagas.